1. INTRODUÇÃO
As presentes Condições Gerais determinam as relações contratuais entre a Loja das Tintas Agostinho Pinto Ferreira, Lda, com sede na Rua do Barral de Baixo, 24 – 4575-323 Alpendurada, Várzea e Torrão, doravante designada por “Loja Online Grupo Agostinho” e, por outro lado as pessoas que desejem efectuar uma compra através do site da Loja Online Grupo Agostinho, doravante designado por “utilizador”.
No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector e da legislação europeia aplicável.
2. OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Loja Online Grupo Agostinho e o utilizador tais como: o acesso ao site, o acto da encomenda, o método de pagamento e as condições de entrega dos produtos.
A Loja Online Grupo Agostinho reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O acesso à Loja Online Grupo Agostinho é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
4. CONTEÚDOS
É expressamente proibido copiar, reproduzir ou modificar qualquer tipo conteúdo disponível em, a partilha é autorizada, desde que mantenha a informação da fonte.
5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o/s código de acesso/s e nome/s do utilizador/s atribuído/s, em cada caso, para aceder ao site ou aos serviços.
O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Loja Online Grupo Agostinho possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos avisos legais.
6. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos na Loja Online Grupo Agostinho destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, pedidos de informação, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
O cliente autoriza que a Grupo Agostinho envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
A Grupo Agostinho garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
A base de dados da Loja Online Grupo Agostinho está registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados poderá exercer este direito através do seguinte email: info@grupoagostinho.net
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
A Loja Online Grupo Agostinho não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do site e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.
A Loja Online Grupo Agostinho reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as condições particulares aplicáveis.
8. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE
Para realizar uma compra na Loja Online Grupo Agostinho o utilizador deverá efectuar o registo de cliente, ou fornecer os dados necessários à facturação e envio.
O utilizador pode fazer a sua encomenda seleccionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do site. Os dados registados pela Loja Online Grupo Agostinho constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Grupo Agostinho e o Cliente.
A Grupo Agostinho reserva-se no direito de alterar qualquer descrição, preço, imagem ou outra informação do catálogo da loja online sem aviso prévio.
9. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
A Grupo Agostinho honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Na falta de disponibilidade do produto a Grupo Agostinho compromete-se a informar quanto antes o Cliente. O pagamento será integralmente reembolsado.
A Grupo Agostinho só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
10. PREÇOS
Os preços dos produtos apresentados no catálogo da Loja Online Grupo Agostinho incluem o IVA à taxa legal em vigor ao abrigo da legislação portuguesa.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Todos os preços disponíveis na loja podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock.
As promoções realizadas na loja online não são aplicadas nas lojas físicas da Grupo Agostinho, excepto nas promoções identificadas.
O valor dos portes é suportado pela cliente, excepto nas condições abaixo apresentadas.
11. PORTES DE ENVIO
O valor dos portes é calculado em função do peso produtos, destino e do valor total da encomenda. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.
Os portes de envio são gratuitos nas encomenda com valor superior a 250€ para Portugal Continental.
12. MÉTODO DE PAGAMENTO
A Loja Online Grupo Agostinho disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Transferência Bancária., Pagamento Contra Reembolso e XXXXX
Após recepção dos dados referentes à encomenda o utilizador tem 48 horas para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada.
Ao optar pelo pagamento por transferência bancária, receberá um e-mail com os dados para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking.
A Loja Online Grupo Agostinho empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
13. ENTREGA
As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador e de acordo com os horários de entrega da transportadora (9.00 ás 19.00).
A Loja Online Grupo Agostinho compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Todas as encomendas expedidas pela loja online da Grupo Agostinho devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Grupo Agostinho.
14. DEVOLUÇÕES
O comprador dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que o consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo de duas maneiras:
a) Dirigir-se a uma loja física da Grupo Agostinho, apresentando a fatura correspondente e o comprovativo de identificação.
b) Contactar a nossa Linha de Apoio 255 613 056 para informações sobre procedimentos de envio.
Condições exigidas para a devolução:
Artigos sem sinal de uso;
Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
Prazo de devolução: Até ao 15º dia consecutivo, a partir do dia da entrega;
Produto avariado ou com defeito– Deverá dirigir-se a uma loja física da Grupo Agostinho, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa linha de apoio 255 613 056, que o ajudará a resolver o problema.
Devoluções por danos de transporte – Os prazos para efectuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 48 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Grupo Agostinho não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efectuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a Grupo Agostinho um prazo de até 14 dias para o efeito.
Em caso de devolução, o cliente assume integralmente as despesas de transporte (envio e recolha).
Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional o contacte-nos através dos seguintes contactos:
Grupo Agostinho – Comércio de Tintas e Ferramentas, Lda
Rua do Barral de Baixo, 24
4575-323 Alpendurada, Várzea e Torrão
Telf.: +351 255 613 056
15. GESTÃO DE DIFERENDOS
Empresa aderente do Centro de Arbitragem CICAP, com os seguintes contactos:
CICAP – Rua Damião de Góis, 31 Loja 6, 4050-225 Porto
Tel. 225029791 / 225508349
Fax. 225 026 109
Email: cicap@cicap.pt
www.cicap.pt
Em caso de litigio o consumidor pode recorrer a este Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt